Termos e Condições
FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua GB19, n. 936, Chácara Nossa Senhora da Piedade, Goiânia, Goiás, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.008.713/0033-41, doravante denominada apenas LOJA VIRTUAL - SITE, proprietária do site www.fujiokafoto.com.br, por este instrumento e na melhor forma de direito estabelece as regras e condições a serem observadas e estritamente seguidas pelo USUÁRIO, que uma vez que tenha manifestado o seu "CONCORDO" no campo ao final delimitado, terá celebrado o presente instrumento de prestação de serviços e outras avenças, nos termos das cláusulas que se seguem. Todavia, caso você USUÁRIO não concorde com os termos ora estabelecidos, deve clicar em "NÃO CONCORDO" no campo específico ao final delimitado, o que impedirá a formação deste instrumento e, consequentemente, a prestação de quaisquer serviços por parte do SITE.
I – DAS EXIGÊNCIAS PARA O ACESSO AO SITE E SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS
Para cadastro em nossa plataforma solicitamos: Nome completo, E-mail, Número de Telefone e a criação de uma Senha de acesso.
Além disso, a depender do produto e/ou serviço contratado, poderão ser armazenados ainda: Código do cliente, nº do pedido, Endereço IP, CPF, Endereço, Histórico de compras, Fotos e informações de pagamento, tais como, nº da Nota Fiscal e ID de pagamento.
1. A efetivação da adesão aos termos deste instrumento ocorre mediante a escolha da opção CONCORDO no campo próprio, e desta forma o USUÁRIO confirma as informações prestadas no preenchimento do seu cadastro pessoal e pode utilizar-se dos SERVIÇOS.
1.1 As declarações reproduzidas neste instrumento são de pleno conhecimento do(s) USUÁRIO(S), o(s) qual(is) se vincula às mesmas.
a) o USUÁRIO obriga-se a utilizar apenas de IMAGENS que sejam de sua autoria ou sobre as quais possua legítimo direito de uso, isentando o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço de qualquer responsabilidade a este respeito, posto que não cabe a estes indagar a origem das mesmas;
b) o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE e dos serviços nele prestados para propósitos ilegais ou que infrinjam direito ou propriedade intelectual de terceiros, como ainda as regras relativas a marcas e patentes;
c) o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para arquivamento e revelação de IMAGENS de terceiros que não lhe tenham dado expressa autorização para tanto;
d) o USUÁRIO maior de dezesseis anos e menor de dezoito, declara que está sendo assistidos por seu(s) pai(s) ou representante(s) legal(is); o(s) qual(is) se obriga(m) solidariamente com o(s) mesmo(s) por qualquer prejuízo causado por seu(s) filho(s) e/ou representado(s) ao SITE ;
e) o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para arquivamento e revelação de IMAGENS cujo conteúdo possa ser considerado ofensivo, pornográfico (envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador ou contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do direito civil ou que possa vir a ser considerado, crime ou contravenção penal ainda que em tese, inclusive, mas sem se limitar a material que venha a ferir a ética, a moral, os bons costumes, que tenda ou possa incitar a discriminação racial, cultural ou religiosa ou prática de quaisquer outros crimes ou contravenções;
f) o USUÁRIO obriga-se a indenizar o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço por qualquer prejuízo, material ou moral, que estes venham a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular ou parcial do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa ou judicial, que venha a sofrer em decorrência da irregular ou ilícita utilização dos SERVIÇOS disponibilizados, inclusive, mas não se limitando à responsabilidade por custas e honorários advocatícios que venham a ser despendidos na defesa de seus interesses, qualquer que seja a sua natureza, responsabilizando-se, ainda a indenizar o SITE ou terceiros por danos decorrentes da utilização dos SERVIÇOS em desacordo com os termos deste instrumento.
1.2 Os USUÁRIOS menores de dezesseis anos somente poderão contratar os SERVIÇOS e PRODUTOS apresentados pelo SITE, desde que efetivamente representados por seus pais, tutores ou representantes legais, devendo tal informação constar expressamente do cadastro a ser preenchido.
1.3 Preenchido o cadastro, o USUÁRIO determinará a senha que utilizará, senha esta que será composta de no mínimo seis caracteres, alfanuméricos.
1.4 O USUÁRIO é o único responsável pelas informações prestadas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do presente instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão, sem que o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço sejam responsáveis por qualquer indenização ao USUÁRIO ou a terceiros a quem esse venha a prejudicar em virtude das falsas informações prestadas.
1.5. Caso sejam apuradas falsidades nas declarações prestadas, o SITE reserva-se o direito de considerar automaticamente rescindido o presente instrumento, sem prejuízo de eventual indenização devida pelo USUÁRIO em virtude dos prejuízos sofridos, podendo ainda o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço, a seu exclusivo critério, notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a revelação do conteúdo da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO, para apuração e danos ou delitos praticados.
II.DO OBJETO:
2. Constitui o objeto do presente instrumento a prestação de serviços de impressão de fotografias digitais em papel fotográfico ou em outras mídias disponibilizadas como camisetas, bonés, canecas, etc.
2.1. O SITE não se responsabiliza por guarda ou armazenagem das imagens nele lançadas, sendo que, as mesmas serão utilizadas tão somente para serem impressas, sendo assim, não há a possibilidade de salvá-las, nem recuperá-las através do site ou pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente).
2.2. O SITE disponibiliza ao USUÁRIO a capacidade de montagem e edição das imagens objeto do contrato, não havendo a realização destes serviços, nem mesmo de revisão de conteúdo pelo SITE, desta feita, todos os produto montados no site, são de responsabilidade do próprio usuário, o qual responderá isoladamente pela qualidade da montagem e da impressão, devendo, antes de finalizar os pedidos, observar se as imagens não estão com baixa qualidade, trêmulas, com erros ortográficos em mensagens de texto, dentre outros.
2.3. O SITE poderá, diretamente, ou através de seus parceiros e/ou contratados realizar modificações em seu layout, bem como instituir softwares para instalação no computador do USUÁRIO, o qual poderá sofrer atualizações sem aviso prévio (update automático)
2.4. Considerando a possibilidade de falhas no sistema de comunicação do USUÁRIO durante o acesso ao SITE, e ainda a configuração do computador do USUÁRIO, o SITE não garante a funcionalidade do mesmo, nem mesmo de eventual software necessário à sua utilização, não se responsabilizando ainda pela sua incorreta utilização ou pelas conseqüências que possam advir da sua eventual utilização.
2.5. O SITE destina-se exclusivamente a pessoas físicas, sendo vedada a divulgação e a venda de produtos ou serviços de terceiros por seu intermédio, ou através da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO, denominada “MINHA CONTA”.
2.6. O SITE poderá ser utilizado por pessoas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira e autorizando expressamente que suas IMAGENS possam ser processadas no Brasil.
III. DAS IMAGENS ENCAMINHADAS PARA A ÁREA PESSOAL DO USUÁRIO - “MINHA CONTA”:
3. O USUÁRIO encaminhará as IMAGENS ao SITE através de meio digital (upload) através da área pessoal “MINHA CONTA”.
3.1 Recebidas as IMAGENS - com tamanho máximo de [4 Mb (quatro) megabytes] cada - serão as mesmas processadas a fim de se apurar sua adequação ao SITE, independentemente do seu conteúdo, que poderá vir a ser posteriormente verificado nos termos dos itens 6.4.1, 6.4.2 e 6.4.3 abaixo.
3.2 Efetuadas as verificações cabíveis e estando as IMAGENS de acordo com os requisitos para seu arquivamento estas serão encaminhadas a ÁREA PESSOAL do USUÁRIO - “MINHA CONTA”, e posteriormente à impressão. Caso não seja possível a transferência das IMAGENS em decorrência do formato do arquivo ou da existência de arquivo corrompido, as IMAGENS inadequadas não serão gravadas na ÁREA PESSOAL do USUÁRIO e consequentemente apagadas, ficando prejudicado o presente instrumento em relação às mesmas.
3.3. Transferidas as IMAGENS aceitas para a ÁREA PESSOAL do USUÁRIO - “MINHA CONTA”, poderão ser escolhidos os serviços e confirmada a contratação dos serviços.
3.4. A qualidade de apresentação das IMAGENS enviadas através do SITE dependerá da resolução e qualidade (nitidez, foco, balanço de cores, brilho e contraste) do ARQUIVO enviado pelo USUÁRIO e será de sua exclusiva responsabilidade.
3.4.2 O SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço não se comprometem nem se responsabilizam pela guarda, restauração, recuperação ou devolução de IMAGENS recebidas, uma vez que competirá ao próprio USUÁRIO o armazenamento das IMAGENS, sejam elas originais ou cópias, sendo obrigação do usuário a manutenção de cópia de segurança (back-up) de todas as imagens e/ou arquivos enviados ao site.
IV. SEGURANÇA:
4.1. O SITE, como forma de buscar a manutenção do seu sistema disponível na internet e garantir a privacidade das negociações disponibilizará ao cliente login e senha de acesso à sua ÁREA PESSOAL - “MINHA CONTA”.
4.1.2. Registrada a senha, o USUÁRIO somente poderá ter acesso à sua ÁREA PESSOAL mediante a informação da mesma, devendo zelar pela sua guarda e utilização de modo a impedir que terceiros também tenham acesso à esta.
4.2. A senha é pessoal e intransferível, cabendo ao USUÁRIO a exclusiva responsabilidade pela sua guarda e conservação e o seu não fornecimento a terceiros, frisando-se a este respeito que o fornecimento da senha a terceiros permitirá o acesso destes a ÁREA PESSOAL do USUÁRIO, posto que este terceiro será reconhecido pelo SITE como se o USUÁRIO fosse.
V. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
5.1 As informações colhidas junto ao USUÁRIO como nome, e-mail, e outras, serão utilizadas para os propósitos de cadastro como definido no item I supra e serão utilizadas para os fins do presente instrumento.
5.2 Para fins estatísticos, o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço poderão utilizar as informações disponibilizadas pelo USUÁRIO através do seu cadastro, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE, sem, no entanto, identificar o USUÁRIO, o e-mail ou qualquer outra informação específica a respeito do mesmo.
5.4. O SITE não terá acesso, editará ou modificará o conteúdo da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO - “MINHA CONTA”.
5.4.1. Todavia, à título de manutenção e segurança, o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço farão verificações periódicas nos conteúdos de todas as ÁREAS PESSOAIS - “MINHA CONTA” de todos os seus USUÁRIOS, de modo que a cada verificação serão analisadas, a base de dados e as imagens armazenadas. Ao longo dessas verificações, que serão esporádicas e aleatórias, o USUÁRIO expressamente autoriza o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço a ter acesso ao conteúdo de sua ÁREA PESSOAL - “MINHA CONTA”.
5.4.2. O USUÁRIO concorda que, se o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço por ocasião das referidas verificações periódicas se depararem com IMAGENS ou ARQUIVOS cujo conteúdo seja, ao seu exclusivo critério, considerado ofensivo, pornográfico (envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador ou contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do direito civil ou que seja considerado crime ou contravenção penal, ou ainda que ofenda a regra estatuída no item 2.2. deste, poderá esta excluir ditas IMAGENS de sua base de dados, dando por rescindido o presente instrumento sem que seja devido ao USUÁRIO qualquer tipo de indenização.
5.4.3. O USUÁRIO autoriza expressamente ao SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço o acesso às imagens e arquivos toda vez que solicitarem a impressão de IMAGENS selecionadas.
5.5. O SITE obriga-se a avisar ao USUÁRIO, caso venha a tomar conhecimento de que a privacidade de sua ÁREA PESSOAL tenha sido violada.
5.6 De sua parte o USUÁRIO se compromete a não invadir a ÁREA PESSOAL de qualquer outro USUÁRIO, por intermédio de eventual falha ocorrida no sistema que lhe permita eventual acesso não autorizado. Compromete-se ainda o USUÁRIO a comunicar imediatamente ao SITE qualquer falha ou possibilidade de quebra de segurança do SITE que venha a tomar conhecimento.
5.7. Obriga-se o USUÁRIO a manter atualizados os seus dados cadastrais, a fim de que o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço possam entrar em contato com o mesmo, sob pena de serem excluídos da base de dados do SITE todos as IMAGENS caso haja a impossibilidade de comunicação e persista por mais de 4 (quatro) dias a contar do envio de correspondência ao e-mail informado no cadastro preenchido.
VI. DIREITOS DO USUÁRIO – EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS DENTRE OUTROS:
6.1. Na íntegra de nossa Política de Privacidade (clique aqui para ver nossa política), ainda, o Usuário poderá encontrar informações adicionais, bem como formas de exercício de seus direitos como titular de dados, tal como a solicitação de exclusão dos dados pessoais armazenados, quando esta for cabível.
VII. VIGÊNCIA:
.1. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o SITE estiver disponibilizando seus serviços via internet.
VIII. RESCISÃO.
8.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, independentemente de comunicação, eletrônica, verbal ou escrita, sem que assista à parte culpada qualquer direito à reclamação ou indenização, nos seguintes casos:
a) por comprovada inadimplência das cláusulas e condições estipuladas no presente instrumento, sem prejuízo de eventual indenização devida à parte inocente;
b) em caso de falência ou concordata do SITE; e
c) pela inobservância por parte do USUÁRIO das obrigações por si assumidas, devidamente destacados no presente instrumento.
8.2. Ficarão as partes absolutamente desobrigadas de qualquer tipo de pagamento, umas às outras, à título de verbas indenizatórias decorrentes da rescisão.
8.2.1. Rescindido o contrato, a ÁREA PESSOAL do USUÁRIO – “MINHA CONTA” e consequentemente todas as IMAGENS, ARQUIVOS e ÁLBUNS a ela associados serão definitivamente apagadas, ficando rescindido o presente instrumento.
8.3. Caso a rescisão tenha sido requerida pelo SITE, este poderá, independentemente de qualquer justificativa, deixar de aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO.
8.4. Tendo em vista que o SITE destina-se ao uso exclusivo de pessoas físicas, fica reservado o direito de considerar rescindido de pleno direito o presente instrumento caso se verifique que o mesmo está sendo utilizado como veículo de divulgação de empresas ou produtos comercializados por pessoas físicas ou jurídicas, haja vista que o SITE não tem por finalidade a promoção e revenda de produtos de terceiros.
8.5 O SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço não se responsabilizam por qualquer ato, fato, produto ou serviço que venha a ser irregularmente exposto ÁREA PESSOAL do USUÁRIO, ficando desde já assentado que a utilização irregular da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO não pode ser interpretada e não induzirá a existência de parceria ou contrato de associação entre os mesmos.
IX. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA:
9.1. As partes não poderão ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência por escrito da outra parte.
X. REMUNERAÇÃO
10.1. Os SERVIÇOS de impressão das IMAGENS em superfícies e objetos, bem como taxas de manuseio e entrega, serão cobrados de acordo e na forma prevista na tabela de preços definida unilateralmente pelo SITE e que poderá sofrer reajustes a qualquer momento, independentemente de prévio aviso ao USUÁRIO
10.2. Os pedidos do USUÁRIO estarão sujeitos ao presente Termo de Uso e ainda às demais informações constantes no checkout de compra, inclusive quanto à preço, forma de pagamento, prazo de entrega, dentre outros.
XI. ALTERAÇÕES:
11.1. O SITE reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar suas atividades, limitar o uso de seus serviços ou rescindir o presente instrumento com o USUÁRIO.
11.2. O SITE reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, comprometendo-se a comunicar por escrito tal alteração através de e-mail, a ser enviado ao endereço eletrônico constante do cadastro do USUÁRIO, ou aviso vinculado à AREA PESSOAL – “MINHA CONTA”, concedendo ao mesmo prazo de cinco dias úteis para concordar ou rejeitar as alterações formuladas. Concordando o USUÁRIO com as informações, o contrato terá prosseguimento normal, com as alterações nele incluídas.
11.3 Caso o USUÁRIO não concorde expressamente com as alterações propostas, mantendo-se silente, ou caso este as rejeite expressamente, a comunicação enviada valerá como notificação da rescisão contratual, sendo a base de dados do USUÁRIO (ÁREA PESSOAL) totalmente apagada.
XII. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS DO SITE
12.1. O SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço são titulares de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE, exceção feita às IMAGENS dos USUÁRIOS. Assim, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará o USUÁRIO às penas da lei.
12.2. O nome, a marca, o logotipo e a logomarca utilizados no SITE são de sua propriedade exclusiva deste e/ou dos seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço e encontram-se depositados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de modo que o presente instrumento não confere ao USUÁRIO qualquer direito, direto ou indireto, sobre tais informações, documentos, imagens, materiais, nome, marca, logotipo e logomarca pertencentes ao SITE, sendo vedada qualquer forma de utilização, exploração, reprodução, cessão, locação ou sublocação, veiculação da marca, leiaute, logo, quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e "mini aplicativos", sem a autorização prévia e expressa do SITE.
XIII. DO PAGAMENTO
13.1. Pedidos realizados para pagamento via Boleto Bancário são confirmados automaticamente com prazo de até 3 dias úteis. Vale lembrar que o prazo para entrega é contabilizado a partir da confirmação do pagamento do boleto.
13.2. Pedidos feitos via cartões de débito, crédito ou transferência bancária tem prazo de até 24horas para ser autorizado. Caso este prazo seja ultrapassado, começa-se investigação junto com a operadora o motivo da não aceitação do cartão. O prazo de entrega é contabilizado a partir da confirmação da captura do cartão.
XIV. DISPOSIÇÕES GERAIS:
14.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não será considerado ou interpretado como moratória ou novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de idêntica ocorrência.
14.2. O presente contrato constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento verbal ou escrito, anteriormente firmado entre as partes.
14.3. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvado o direito à rescisão na forma e hipóteses previstas neste instrumento, respondendo as partes por si e seus sucessores, na forma da lei.
14.4. O presente contrato será regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca de Goiânia, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.
14.5. Todas as cláusulas do presente Termo de Uso foram redigidas de forma clara, expressa e ostensivas, atendendo pois aos ditames do Código de Defesa do Consumidor.